Termos de Uso
Última atualização: 22 de julho de 2026
Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e o uso da plataforma GPTBase ("Serviço"), operada pelo responsável do aplicativo ("nós"). Ao criar uma conta ou utilizar o Serviço, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize a GPTBase.
1. Elegibilidade e conta
Você declara ter capacidade legal para aceitar estes Termos. Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais e por todas as atividades realizadas na sua conta.
2. Descrição do Serviço
A GPTBase permite criar assistentes de IA personalizados, enviar documentos em PDF como base de conhecimento e conversar com esses assistentes usando modelos de linguagem de terceiros.
3. Conteúdo enviado
Você é o único responsável pelo conteúdo (instruções, PDFs, mensagens) enviado ao Serviço. Você declara possuir os direitos necessários sobre esse conteúdo e concede à GPTBase uma licença limitada para armazenar, processar e enviá-lo a provedores de IA com o único objetivo de operar o Serviço em seu nome.
4. Uso aceitável
Você concorda em não utilizar o Serviço para:
- violar leis, direitos de terceiros ou propriedade intelectual;
- enviar dados sensíveis, ilegais ou obtidos sem autorização;
- gerar conteúdo enganoso, difamatório, discriminatório ou nocivo;
- tentar burlar limites técnicos, cotas ou mecanismos de segurança.
5. Respostas geradas por IA
As respostas dos assistentes são geradas automaticamente e podem conter imprecisões. Não substituem aconselhamento profissional (jurídico, médico, financeiro ou outros). Você deve revisar o conteúdo antes de utilizá-lo.
6. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar o acesso ao Serviço em caso de violação destes Termos ou de risco à integridade da plataforma. Você pode excluir sua conta a qualquer momento.
7. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, o Serviço é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias de disponibilidade ininterrupta, precisão ou adequação a um propósito específico.
8. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por meio do próprio Serviço. O uso continuado após a alteração implica aceitação da nova versão.
9. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas pelo canal de suporte disponibilizado dentro do aplicativo.